PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR “MORADIA FELIZ” – 2ª Edição

Estão abertas as inscrições para os interessados em participar da 2ª Edição do Programa Municipal de Habitação Popular “Moradia Feliz” no período de 10 a 19 de julho de 2019.

As inscrições deverão ser realizadas junto ao Setor de Protocolo, em horário comercial.

OBS: este Programa de Habitação Popular "Moradia Feliz" é referente aos auxílios reforma.

Os requisitos para enquadramento no Programa: possuir renda familiar, per capita (por cada pessoa da família), de até 01 (um) salário mínimo nacional, excluído os benefícios sociais previdenciários ou assistenciais; estar incluído no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), regido pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007; comprovar residência, permanência ou vivência no Município de Coxilha, de no mínimo, 05 (cinco) anos; não ter sido beneficiário de uma das formas de alienação de bens imóveis, constantes § 1º, do Art. 1º da Lei Municipal n.º 1.767, de 16 de novembro de 2017, nos últimos (03) três anos; não ser proprietário, possuidor ou promitente comprador de outro imóvel; e, apresentar os demais documentos exigidos neste edital.

Atenção! Os interessados inscritos na 1ª Edição do Programa Moradia Feliz, aberto pelo Edital de Chamamento Público n.º 01/2018 de 02 de julho de 2018, que preencheram os requisitos previstos e que não foram beneficiados naquela edição, terão seus processos aproveitados nesta edição, podendo ser selecionados após avaliação do Conselho Municipal Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social.

Maiores informações estão no Edital de Chamamento Público n.º 01/2019.