Visita no Núcleo Habitacional Tereza Pacheco – COHAB: primeiro passo da ação de regularização fundiária urbana

Na manhã do dia 24 de janeiro, quinta-feira, as lideranças municipais se deslocaram até o Núcleo Habitacional Tereza Pacheco – COHAB, para a primeira visita oficial da ação de regularização fundiária urbana.

Nesta visita, foram apresentadas as medidas que serão tomadas para realização da ação, entre elas, está a localização e a construção de uma cerca na Área de Preservação Permanente – APP.

O Prefeito Municipal Ildo José Orth, juntamente com o Vice-Prefeito Adão Oliveira e o Arquiteto Maurício Marcon, da Empresa M2 Arquitetura, de Tapejara, explicaram os próximos passos a serem tomados.

Nós próximos dias, uma equipe formada por profissionais da assistência social e engenharia municipal irão realizar um cadastramento de todas as famílias, para que seja enviado à Promotoria, com o objetivo de regularizar a área. Em alguns dias, também será organizada uma reunião com todos os moradores da área, para que todas as dúvidas sejam sanadas.

Em anexo, o Decreto Municipal de nº 1.599, de 24 de janeiro de 2019, que Dispõe sobre a proibição temporária para realização de obras (edificações/construções) no Núcleo Habitacional Tereza Pacheco, necessária para fins de regularização fundiária.