Decreto nº 1.859 – Declara Situação de Emergência pela Estiagem

O Prefeito Municipal de Coxilha João Manica, no uso de suas atribuições legais decreta que fica declarada Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR nº 36/2020, de 04 de dezembro de 2020.

Confira o Decreto nº 1.859, de 30 de dezembro de 2021 completo.