Edital nº 05/2021 – Calendário de Pagamento do Auxílio Emergencial Municipal

O Prefeito Municipal João Eduardo Oliveira Manica, através da Secretaria de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna público o Calendário de Pagamento do Auxílio Emergencial Municipal.

Considerando que o auxílio emergencial municipal trata-se de um benefício eventual, de caráter suplementar e provisório de assistência social, no valor de R$ 200,00 e será pago aos pais ou responsáveis de alunos, nos termos da Lei Municipal nº 1.995/2021, alterada pela Lei nº 2.004, de 11 de junho de 2021.

Confira o Edital completo.