A Administração Municipal de Coxilha está disponibilizando o Decreto Municipal nº 1.669, de 30 de janeiro de 2020, no qual declara Situação de emergência nas áreas do município, afetadas Pelo evento adverso Estiagem – COBRADE 14110, conforme IN/MDR 02/2016.
Coxilha foi um dos primeiros municípios que foi reconhecida a situação de emergência e estiagem, conforme documentos abaixo relacionados.
Para ver a Portaria nº 433, de 3 de março de 2020, clique AQUI.
Para ver o Decreto Estadual nº 55.080, de 26 de fevereiro de 2020, clique AQUI.
Para ver o Decreto Municipal nº 1.669, de 30 de janeiro de 2020, clique AQUI.
Salientando aos agricultores e produtores rurais que este decreto é credencial indispensável para a renegociação de custeios e investimentos nos bancos e cooperativas. A Administração Municipal informa que este material já está disponível nesses estabelecimentos do município.
Maiores informações, você pode entrar em contato com o Setor de Tributos pelo telefone 3379-2500.
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