GARANTA SUA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DE COXILHA

EDITAL DE INSCRIÇÕES – HABITAÇÃO POPULAR

O Prefeito Municipal João Manica, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para munícipes interessados em receber unidades habitacionais do novo Loteamento Habitacional Eloíza Terezinha Vieira Godinho.

Período de inscrições:

11 e 12 de junho de 2026

Horário:

Manhã: 8h30 às 11h30

Tarde: 13h00 às 16h30

Local:

Centro Administrativo Ildo José Orth – Sala da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

Documentos necessários:

Documento de identificação com foto (RG, CNH, CTPS, etc.) de todos os membros da família

CPF

Cadastro Único (CadÚnico)

Comprovante de renda de todos os membros familiares

Comprovante de residência

Requisitos:

Residir no município há pelo menos 5 anos

Renda familiar bruta mensal de até R$ 3.200,00

Estar inscrito no CadÚnico

Não possuir imóvel urbano ou rural

Não ter sido beneficiado por outro programa habitacional

(Conforme Portaria MCID nº 333/2026)

Critérios de prioridade:

Mulheres chefes de família

Pessoas com deficiência, idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com doenças graves

Famílias em vulnerabilidade social ou situação de risco

Famílias atingidas por emergência ou calamidade

Deslocamento por obras públicas

Mulheres vítimas de violência doméstica

Moradores de áreas de risco

Menor renda per capita

Povos tradicionais, quilombolas e indígenas

Atenção: Quem já se inscreveu no Edital 01/2025 não precisa realizar nova inscrição.

Participe dentro do prazo e garanta sua inscrição