Na última quarta-feira, 06 de fevereiro, um grupo de servidores de Coxilha obteve uma importante conquista junto ao Tribunal de Contas do Estado - TCE-RS. Trata-se do provimento dos Pedidos de Revisão contra decisões do próprio TCE-RS, que anteriormente haviam determinado ao Prefeito Municipal desconstituir a nomeação dos servidores que realizaram o Concurso Público no ano de 2012 e que foram nomeados naquele ano. Essa longa e desgastante situação poderia ter sido evitada há vários anos atrás, caso os servidores tivessem sido comunicados deste processo e realizado o seu direito de defesa na época apropriada.
Contudo, tal comunicação e oportunidade de manifestação somente foi viabilizada no início da atual gestão municipal, 2017/2020, em que os servidores foram devidamente orientados pela Administração qual o melhor procedimento para reverter a decisão do TCE. Diante da decisão unânime do Tribunal Pleno do TCE, a qual determinou o registro dos atos de admissão dos servidores, fica garantida a plena estabilidade no serviço público, trazendo tranquilidade aos “servidores e familiares” e a “administração municipal” a qual depende dos relevantes serviços prestados por esses colaboradores para atender e cuidar do nosso “povo coxilhense”.
Por outro lado, caso a recente decisão do TCE fosse em sentido contrário, os servidores seriam exonerados e haveria a paralização temporária do serviço público, trazendo inúmeros prejuízos para toda população. Mas graças a persistência dos servidores, orientação da atual administração e o trabalho dos advogados contratados pelos próprios servidores, foi obtido essa importantíssima decisão junto ao TCE. A atual administração municipal parabeniza os servidores e reitera o compromisso de manter diálogo aberto e constante com todos seus servidores e comunidade em geral para, juntos, proporcionar o bem comum.
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