O Prefeito Municipal de Coxilha João Manica, no uso de suas atribuições legais, torna público, que no período de 16 de agosto a 15 de setembro, estará recebendo inscrições de produtores de leite deste município interessados em participar do “PROGRAMA MUNICIPAL DE ADUBAÇÃO PARA PRODUÇÃO (MAIS LEITE)”, que receberão insumos (adubo químico e/ou ureia) de forma parcialmente subsidiada (até 50 %), nos termos da Lei Municipal nº 2.023, de 08/10/2021.
Requisitos Cumulativos para Participar no Programa:
Serão beneficiários deste programa os produtores de leite que atendam cumulativamente os requisitos a seguir especificados:
• Ser produtor de leite e ter entrega comprovada mediante nota do talão de produtor rural, no período mínimo de três meses antecedentes ao ato da inscrição no programa;
• Estar adimplente perante a fazenda municipal;
• Apresentar Declaração de Aptidão ao Pronaf;
• Estar devidamente inserido no cadastro da Secretaria Municipal de Agricultura;
• Obter avaliação favorável da Secretaria Municipal da Agricultura e da Emater.
• O produtor requerente deverá possuir talão de produtor rural próprio com inscrição no município de Coxilha.
• No caso da propriedade rural possuir mais de um produtor, somente terá direito o proprietário que efetivamente comprovar a entrega de leite, mediante apresentação de nota do talão de produtor rural, no período mínimo de três meses antecedentes ao ato da inscrição no programa.
As inscrições serão recebidas exclusivamente na Secretaria Municipal da Agricultura, com sede na Avenida Ilso José Webber, nº 132, centro, Coxilha-RS, nos dias úteis, nos seguintes horários: 08h às 11h30min e das 13h30min às 17h.
Você pode conferir o Edital nº 01 completo AQUI.
Mais informações pelo telefone (54) 3379-2539.
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