O Conselho Municipal de Saúde de Coxilha convoca seus Conselheiros para a Assembleia Ordinária, que se realizará no dia 08 de agosto, terça-feira às 9h, nas dependências do Centro Administrativo Ildo José Orth, na sala de licitações.
A reunião terá as seguintes pautas:
- Proposta de implementação da OuvidoriaSUS, credenciada a Rede Nacional do OuvidorSUS;
- Discussão sobre a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de 2012 vs. Lei Municipal 261/1997 que cria o CMS, pontos de inconsistência;
- Aprovação da atualização da Planilha de Pactuação de Metas Municipais da CIR para 2023;
- Aprovação da readequação do Monitoramento de Gestão em Saúde (MGS);
- Ciência e aprovação de pagamento emergencial por empenho, para realização de Procedimento Cirúrgico em usuário.
A população coxilhense está convidada a participar.
A participação dos representantes nomeados das entidades de usuários trabalhadores da saúde e governo é de fundamental importância, posto que o Conselho Municipal de Saúde seja a instância colegiada de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter permanente e deliberativo e com composição paritária entre o poder público municipal e a sociedade civil organizada, conforme dispõe o regimento municipal do CMS e as leis, diretrizes e normas do SUS.
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