Edital de Loteamento nº 02/2024

Edital de notificação para impugnação de eventuais interessados.

Prazo: 15 dias a contar de 24/05/2024.

Luiz Juarez Nogueira de Azevedo, Oficial do Registro de Imóveis de Passo Fundo, no uso de suas atribuições, faz publicar o presente edital de registro de loteamento, conforme dispõe o artigo 19, da Lei Federal 6.766/79. Foi requerido por Município de Coxilha, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n° 92.411.933/0001-90, com sede na Avenida Fioravante Franciosi, nº 68, Bairro Centro, em Coxilha-RS, na condição de legítima proprietária, sob a prenotação 445.630, Livro 1-BE, em 12/03/2024, que sobre o imóvel matriculado sob nº 146.610. Livro 2 - Registro Geral, neste Oficio, descrito como "uma parte de terras de campo e matos denominada Gleba B, com a área superficial de 46.369,00-m², sem benfeitorias, situada no Município de Coxilha/RS", completamente descrito caracterizado naquela matrícula, fosse registrado um loteamento urbano denominado "Loteamento Eloíza Terezinha Vieira Godinho" aprovado pelo Município de Coxilha/RS, através da certidão de aprovação de loteamento, expedida em 17/01/2024, tendo depositado neste Serviço Registral o projeto urbanístico, memoriais e demais documentos previstos em lei, exigíveis. O imóvel, com a área superficial de 46.369,00-m², foi loteado conforme planta reproduzida neste edital em dez (10) vias públicas locais, que perfazem a área total de 9.266,34-m²; uma (01) área destinada a equipamentos urbanos, com a área de 325,00- m²; duas (02) áreas destinadas a equipamentos comunitários, com a área total de 6.780,22-m²; e, duas áreas destinadas a espaços livres de uso público, com a área total de 11.469,14-m², e, cento e cinco (105) lotes de terreno, que juntos perfazem a área total de 18.528,30-m², divididos em nove (09) quadras designadas "1"'a"9". O pedido de registro do loteamento poderá ser impugnado por eventuais interessados no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação.

Passo Fundo, 24 de maio de 2024.

O Oficial, Luiz Juarez Nogueira de Azevedo.